Clube Cético
Idéia para resolver a questão do bafômetro
Autor: 3libras | Categoria: Papo Furado | Exibições: 6152 Comentários: 49
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Citação de: DOUBT em 10 de Abril de 2012, 07:22:01
Mas caso os processos de paternidade sejam como descrito acima, como são interpretados para que não caracterizem suposição de culpa na hipótese de recusa em fazer o teste de DNA? E nesse caso, por que a mesma interpretação não poderia ser estendida ao bafômetro?
Porque os princípios que regem o processo penal são diferentes dos do processo civil.
Citação de: Diegojaf em 10 de Abril de 2012, 05:24:51Citação de: Wolfischer em 10 de Abril de 2012, 00:04:35
Se um suspeito "pai presumido" se recusa a fazer teste de DNA ele é por "default" considerado culpado.
Por que no caso do bafômetro não é igual?
Porque direito penal não admite suposição de culpa.
Mas caso os processos de paternidade sejam como descrito acima, como são interpretados para que não caracterizem suposição de culpa na hipótese de recusa em fazer o teste de DNA? E nesse caso, por que a mesma interpretação não poderia ser estendida ao bafômetro?
Porque os princípios que regem o processo penal são diferentes dos do processo civil.
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Citação de: Diegojaf em 10 de Abril de 2012, 08:24:14
Mas caso os processos de paternidade sejam como descrito acima, como são interpretados para que não caracterizem suposição de culpa na hipótese de recusa em fazer o teste de DNA? E nesse caso, por que a mesma interpretação não poderia ser estendida ao bafômetro?
Porque os princípios que regem o processo penal são diferentes dos do processo civil.
Entendi.
Citação de: DOUBT em 10 de Abril de 2012, 07:22:01Citação de: Diegojaf em 10 de Abril de 2012, 05:24:51
Citação de: Wolfischer em 10 de Abril de 2012, 00:04:35
Se um suspeito "pai presumido" se recusa a fazer teste de DNA ele é por "default" considerado culpado.
Por que no caso do bafômetro não é igual?
Porque direito penal não admite suposição de culpa.
Mas caso os processos de paternidade sejam como descrito acima, como são interpretados para que não caracterizem suposição de culpa na hipótese de recusa em fazer o teste de DNA? E nesse caso, por que a mesma interpretação não poderia ser estendida ao bafômetro?
Porque os princípios que regem o processo penal são diferentes dos do processo civil.
Entendi.
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***A punição adminstrativa não reflete a autorga do bem dirigir, e ainda se filia ao remanejar da consequência iso, de maneira que estas questões não são puramente técnicas. Outrosim leis mais abrangentes derivam de peculiaridades que somam técnica e o bom senso, e pode-se em algum caso navegar pela pressão pública repaldada pela mídia.
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Bem vindo cara!
Há um tópico para apresentação de novos foristas na sessão Papo Furado. Passe por lá e nos fale um pouco sobre você!
Tambem sou novo por aqui.
Citação de: DEM_ostenes em 11 de Abril de 2012, 13:59:05
Há um tópico para apresentação de novos foristas na sessão Papo Furado. Passe por lá e nos fale um pouco sobre você!
Tambem sou novo por aqui.
Citação de: DEM_ostenes em 11 de Abril de 2012, 13:59:05
***A punição adminstrativa não reflete a autorga do bem dirigir, e ainda se filia ao remanejar da consequência iso, de maneira que estas questões não são puramente técnicas. Outrosim leis mais abrangentes derivam de peculiaridades que somam técnica e o bom senso, e pode-se em algum caso navegar pela pressão pública repaldada pela mídia.
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Citação de: Phrmcst em 09 de Abril de 2012, 21:53:27
Olá Phrmcst, a realidade jurídica é mais chata - a negação não é admissão de culpa. Isto envolve dois princípios jurídicos, um constitcional, da presunção de inocência (esse é o maior entrave) e um penal da desobrigação do acusado a produzir prova contra si mesmo. Tais princípios impedem uma série de ações já pensadas para se resolver qual tratamento administrativo e penal os agentes públicos de segurança e de trânsito podem tomar nessa situação.
Vejo a proposta do 3libras como impossível por atentar contra o princípio constitucional da presunção de inocência. A liberdade administrativa de liberar o direito a guiar um veículo não pode superar a presunção de inocência. Por isso vejo a proposta como impossível.
Acho que a idéia para se evitar a negação pode ser burlada por permissão administrativa : imposição de multas a suspeitos, por avaliação administrativa, quando negado o teste, que causem prejuízo maior que o "dano administrativo" de uma multa por embriagez. A solução é mexer no bolso do infrator alcoolizado. Mas é preciso coragem política para tal ato ...
Se negar a fazer o teste é declaração de culpa. O problema é que a pessoa depois pode alegar inúmeros motivos pra não ter feito.
Eu sou um dos que sofre com isso, dirijo depois de beber com certa frequência, mas considero que a quantidade que bebo normalmente não influencie negativamente o modo como dirijo. Mas as coisas por aqui só "funcionam" à força, paciência...
O termo concordando em fazer o teste poderia ser assinado obrigatoriamente também no ato da renovação da habilitação.
Olá Phrmcst, a realidade jurídica é mais chata - a negação não é admissão de culpa. Isto envolve dois princípios jurídicos, um constitcional, da presunção de inocência (esse é o maior entrave) e um penal da desobrigação do acusado a produzir prova contra si mesmo. Tais princípios impedem uma série de ações já pensadas para se resolver qual tratamento administrativo e penal os agentes públicos de segurança e de trânsito podem tomar nessa situação.
Vejo a proposta do 3libras como impossível por atentar contra o princípio constitucional da presunção de inocência. A liberdade administrativa de liberar o direito a guiar um veículo não pode superar a presunção de inocência. Por isso vejo a proposta como impossível.
Acho que a idéia para se evitar a negação pode ser burlada por permissão administrativa : imposição de multas a suspeitos, por avaliação administrativa, quando negado o teste, que causem prejuízo maior que o "dano administrativo" de uma multa por embriagez. A solução é mexer no bolso do infrator alcoolizado. Mas é preciso coragem política para tal ato ...
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Citação de: Cientista em 10 de Abril de 2012, 01:35:45
Eu gosto das suas soluções ponderadas. Proíba também o glúten, o açúcar e a gordura trans. Isso sem falar no maldito chocolate!
Tenho ideia bem "mais simples": ninguém mais bebe.
Minha pergunta sempre é: por que alguém que simplesmente não bebe álcool, para quem a ingesta de bebidas alcoólicas poderia ser abolida totalmente como prática humana, deveria se sentir obrigado a colocar a boca numa porcaria qualquer para provar que não está alcoolizado? Esta é mais uma daquelas minorias obrigadas a se submeter a um mundo bestial. Nunca pensam em soluções pelo ponto de vista delas. Afinal, nesse caso por exemplo, todo mundo bebe, não é mesmo? Ninguém pode ser excluído dessa culpabilidade...
Eu gosto das suas soluções ponderadas. Proíba também o glúten, o açúcar e a gordura trans. Isso sem falar no maldito chocolate!
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Data da postagem: 11/04/2012, 16:25
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Gosta mesmo, é?! ...Mas, que soluções?
Talvez eu tenha perdido alguma coisa do que eu mesmo disse...
Que "soluções" supostamente "minhas" são essas? Apresentei alguma "solução por proibição" aqui? Para quem tem enorme dificuldade em entender coisas simples, o "mais simples" significa *impossível*. Não apresento soluções para nada, só mostro os problemas tirando-lhes os ridículos véus que são postos em cima para encobri-los pelos mesmos que se posicionam propositores de soluções. Ninguém ainda conseguiu perceber isso? Proibir beber não é solução para quem não bebe e já é proibido beber e dirigir, de modo que... como alguém poderia propor proibir beber, no caso específico? No caso geral, é necessário que não se beba, simplesmente, não por proibição. Mas tudo isso é pura utopia, como toda e qualquer questão legal, toda e qualquer questão do tipo "questão do bafômetro" aqui, questões humano-políticas...
Bom, EU gosto de muitas coisas por aqui. Divirto-me um bocado com vocês, lendo coisas como discussões sobre "a melhor forma de governo e/ou organização econômico-social", nem mesmo a melhor de governar e produzir! Primeiro eu quereria saber qual viável forma de estabelecer regimes e sistemas, não importa qual, mas, ver vocês sonhando e delirando é muito divertido de onde estou.
O que teria glúten, açúcar (exceptuando-se proximidade de origem química), gordura qualquer e chocolate que ver com a questão aqui? Não capto.
Talvez eu tenha perdido alguma coisa do que eu mesmo disse...
Que "soluções" supostamente "minhas" são essas? Apresentei alguma "solução por proibição" aqui? Para quem tem enorme dificuldade em entender coisas simples, o "mais simples" significa *impossível*. Não apresento soluções para nada, só mostro os problemas tirando-lhes os ridículos véus que são postos em cima para encobri-los pelos mesmos que se posicionam propositores de soluções. Ninguém ainda conseguiu perceber isso? Proibir beber não é solução para quem não bebe e já é proibido beber e dirigir, de modo que... como alguém poderia propor proibir beber, no caso específico? No caso geral, é necessário que não se beba, simplesmente, não por proibição. Mas tudo isso é pura utopia, como toda e qualquer questão legal, toda e qualquer questão do tipo "questão do bafômetro" aqui, questões humano-políticas...
Bom, EU gosto de muitas coisas por aqui. Divirto-me um bocado com vocês, lendo coisas como discussões sobre "a melhor forma de governo e/ou organização econômico-social", nem mesmo a melhor de governar e produzir! Primeiro eu quereria saber qual viável forma de estabelecer regimes e sistemas, não importa qual, mas, ver vocês sonhando e delirando é muito divertido de onde estou.
O que teria glúten, açúcar (exceptuando-se proximidade de origem química), gordura qualquer e chocolate que ver com a questão aqui? Não capto.
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Data da postagem: 11/04/2012, 21:15
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Citação de: Cientista em 12 de Abril de 2012, 01:15:56
Sei ...
Citação de: Cientista em 10 de Abril de 2012, 01:35:45
Valeu gente boa, mas dispenso ... Não tenho aptidão para ser fiscal de MA.
Gosta mesmo, é?! ...Mas, que soluções?
Talvez eu tenha perdido alguma coisa do que eu mesmo disse...
Que "soluções" supostamente "minhas" são essas? Apresentei alguma "solução por proibição" aqui? Para quem tem enorme dificuldade em entender coisas simples, o "mais simples" significa *impossível*.
Sei ...
Citação de: Cientista em 10 de Abril de 2012, 01:35:45
Tenho ideia bem "mais simples": ninguém mais bebe.
Valeu gente boa, mas dispenso ... Não tenho aptidão para ser fiscal de MA.
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Data da postagem: 12/04/2012, 03:17
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Citação de: HFC em 12 de Abril de 2012, 07:17:10
Se sabe, então por que o comentário de quem não sabe?
Citação de: HFC em 12 de Abril de 2012, 07:17:10
Dispense o que quiser (e puder) por ora. Eu, porém, não dispenso esclarecimento que ficou faltando para isto aqui:
Citação de: Cientista em 12 de Abril de 2012, 01:15:56
Citação de: Cientista em 12 de Abril de 2012, 01:15:56Gosta mesmo, é?! ...Mas, que soluções?
Talvez eu tenha perdido alguma coisa do que eu mesmo disse...
Que "soluções" supostamente "minhas" são essas? Apresentei alguma "solução por proibição" aqui? Para quem tem enorme dificuldade em entender coisas simples, o "mais simples" significa *impossível*.
Sei ...
Se sabe, então por que o comentário de quem não sabe?
Citação de: HFC em 12 de Abril de 2012, 07:17:10
Citação de: Cientista em 10 de Abril de 2012, 01:35:45Tenho ideia bem "mais simples": ninguém mais bebe.
Valeu gente boa, mas dispenso ... Não tenho aptidão para ser fiscal de MA.
Dispense o que quiser (e puder) por ora. Eu, porém, não dispenso esclarecimento que ficou faltando para isto aqui:
Citação de: Cientista em 12 de Abril de 2012, 01:15:56
O que teria glúten, açúcar (exceptuando-se proximidade de origem química), gordura qualquer e chocolate que ver com a questão aqui? Não capto.
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Data da postagem: 12/04/2012, 21:10
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Acho que alguém aqui caiu na Lei de Poe...
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Data da postagem: 13/04/2012, 05:53